Os planos de saúde têm o dever de custear o tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo as terapias indicadas pelo médico assistente baseadas em métodos e técnicas com comprovação científica de eficácia.
Esse tratamento não pode sofrer limitação no número de sessões, pois o autismo é uma condição permanente e o acompanhamento terapêutico deve respeitar as necessidades individuais de cada paciente.
Na prática, porém, muitas famílias encontram grandes obstáculos ao buscar o tratamento na rede credenciada. É comum a inexistência de clínicas com profissionais habilitados nas técnicas prescritas, a ausência de vagas para início imediato da intervenção ou a oferta de horários muito inferiores à carga terapêutica indicada pelo médico. Essas situações configuram verdadeira negativa ao tratamento, ainda que o plano alegue formalmente que oferece cobertura.
Quando não houver clínica credenciada apta a fornecer o tratamento exatamente como prescrito pelo médico, a operadora é obrigada a custear integralmente o atendimento realizado por clínica particular, até que disponibilize, em sua rede, serviço equivalente. Esse custeio pode ocorrer por meio de reembolso integral das despesas ou pelo pagamento direto à clínica não credenciada, não podendo o ônus financeiro recair sobre a família.
O direito ao tratamento adequado está diretamente ligado ao direito ao desenvolvimento, à saúde e à dignidade da pessoa com autismo. Todas as pessoas têm direito de alcançar seu máximo potencial, e a negativa de terapias compromete de forma grave esse processo. Diante da resistência frequente das operadoras, muitas vezes somente a via judicial é capaz de garantir a efetividade do direito à saúde das pessoas autistas.
A Dra. Anna Carolina Dunna, mãe atípica, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares da OAB/RJ desde 2022, dedica sua atuação acadêmica e profissional à defesa desses direitos. O tema foi objeto de profunda pesquisa em seu mestrado e resultou na publicação do livro “Autismo: Acesso a Direitos Fundamentais”, reforçando a importância do acesso pleno e contínuo ao tratamento adequado para pessoas com TEA.
