Anna Carolina Dunna | Advogada Especialista em Direito da Saúde e Planos de Saúde no Rio de Janeiro

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Reativação de planos cancelados indevidamente

Reativação de planos cancelados indevidamente

Recuperamos seu acesso ao plano.

Seu plano foi cancelado de surpresa? Ele pode ser reativado.

Perder o plano de saúde no meio de um tratamento é desesperador — ainda mais quando o cancelamento vem sem aviso ou por um motivo que não se sustenta. Em muitos casos, é possível reativar o plano e continuar o tratamento.

O que você deve saber?

O plano só pode ser cancelado por inadimplência em situações específicas: o atraso precisa passar de 60 dias e você precisa ser avisado antes, até o 50º dia de atraso. Cancelar sem esse aviso, ou cancelar sem motivo idôneo, é ilegal — e dá direito à reativação. Da mesma forma quando o titular do plano morre e a operadora cancela o plano dos dependentes ou quando após o período de remissão automaticamente os beneficiários têm o plano cancelado – em todas essas hipóteses o cancelamento pode ser revertido e o plano de saúde reativado.

Quando é possível recorrer à Justiça

Você pode buscar a Justiça quando:

  • O plano foi cancelado sem aviso prévio ou sem justo motivo;
  • O cancelamento ocorreu por atraso pequeno ou por valor já pago;
  • Você estava em tratamento de saude e o plano cortou o atendimento;
  • O cancelamento de plano coletivo foi feito de forma abusiva.

Nessas e em diversas outras situações, é possível uma liminar para reativar o plano rapidamente.

Principais documentos que você vai precisar

  • Identidade, CPF e carteirinha do plano;
  • Comprovantes de pagamento das mensalidades;
  • O comunicado de cancelamento que você recebeu ou caso não tenha recebido, prova de que a carteirinha está cancelada
  • Relatório médico, se houver tratamento em andamento.

O que a Justiça tem decidido

Os tribunais têm decidido majoritariamente a favor do beneficiário quando o cancelamento ocorre sem o aviso prévio exigido por lei. Cada caso é analisado de forma individual.

Como podemos ajudar

Agimos com urgência para reativar o seu plano e garantir a continuidade do tratamento da sua família.

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