Anna Carolina Dunna | Advogada Especialista em Direito da Saúde e Planos de Saúde no Rio de Janeiro

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Cobertura para o congelamento de óvulos

Cobertura para o congelamento de óvulos

Cobertura para o congelamento de óvulos em razão de tratamento para doença com cobertura que cause a infertilidade da mulher

Tratamento que afeta a fertilidade? O congelamento pode ser um direito seu.

Alguns tratamentos, como a quimioterapia ou cirurgia de endometriose, podem comprometer a fertilidade. Quando isso acontece, preservar os óvulos (ou o sêmen) antes do tratamento pode ser um direito — e o plano é obrigado a cobrir.

O que você deve saber?

O congelamento de óvulos é uma técnica que preserva a fertilidade da mulher. Quando uma doença com cobertura — ou o tratamento dela — pode causar infertilidade, a preservação dos óvulos passa a ter relação direta com o tratamento, e o plano tem o dever de cobrir. O mesmo raciocínio se aplica ao congelamento de sêmen.

Quando é possível recorrer à Justiça

Você pode buscar a Justiça quando:

  • O seu médico indica o congelamento antes de um tratamento que pode causar infertilidade;
  • O plano nega a cobertura desse procedimento;
  • A demora coloca em risco a sua chance de preservar a fertilidade.

Como existe um tempo certo para fazer a preservação, é possível pedir liminar para garantir o procedimento a tempo ou reembolso integral das despesas não cobertas pelo plano.

Documentos que você vai precisar

  • Identidade, CPF e carteirinha do plano;
  • Relatório médico explicando o tratamento e o risco à fertilidade;
  • A indicação médica do congelamento;
  • A negativa do plano (por escrito ou protocolo).

O que a Justiça tem decidido

Quando há ligação entre o tratamento de uma doença coberta e o risco de infertilidade, os tribunais têm reconhecido o direito à preservação em diversos casos. Cada situação é analisada de forma individual.

Como podemos ajudar

Sabemos que existe uma janela de tempo para esse procedimento. Atuamos com agilidade para garantir o seu direito de preservar a fertilidade.

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